Recurso de revista: a transcendência como pressuposto recursal

Abstract

No presente trabalho procurou-se mostrar como algo subjetivo tornou-se objetivo, pressuposto ínsito ao recurso de revista, um critério de seleção, uma ferramenta representando racionalização e eficiência na prestação jurisdicional, característica que todo jurisdicionado sempre buscou. A elaboração do trabalho deu-se de forma dedutiva-descritiva, inicialmente pela pesquisa na doutrina e artigos científicos de maior generalidade, com foco para a parte histórica, possibilitando a construção no trabalho de uma breve delimitação da evolução pela busca de direitos de forma descritiva e, depois, pesquisa de forma mais restrita, traçando uma espécie de linha do tempo, com enfoque em como os fatos e costumes serviram de suporte para a regulamentação dos anseios sociais, havendo abstração de princípios resultando em normas generalistas e regras, codificando o Direito, refletindo numa segurança jurídica de prestação jurisdicional, onde houve a breve menção de legislação; depois buscou-se abordar a transcendência, novamente criando-se uma linha do tempo no trabalho, com explanação da evolução legislativa e do exercício da atividade julgadora, em como o princípio tornou-se um pressuposto processual, que por si só demanda interpretação com base em elementos econômicos, sociais, políticos e jurídicos, que vão além do caso concreto das partes no processo, donde trouxe, após a vivência pelos órgãos julgadores, um critério originador de teses e temas, de balizamento constitucional, como o do acesso à justiça, do devido processo legal e os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como o da proteção, representando redução no tempo de tramitação dos processos, diminuição da banalização das instâncias recursais, estímulo ao tecnicismo processual, decisões mais adequadas ao cenário proposto para cada caso e a real consecução da missão do Tribunal Superior do Trabalho, de instância de natureza extraordinária centrada na uniformização da jurisprudência trabalhista. Em poucas palavras, é relevante demonstrar o fator redutivo do critério de transcendência, sob pena de se inviabilizar o funcionamento do Tribunal Pleno Trabalhista. Palavras-chave: Recurso de Revista. Critério de Transcendência. Pressuposto recursal.