A teoria da imprevisão nas relações contratuais entre particulares: uma análise dos contratos de locação urbana e as consequências causadas pela pandemia de Covid-19

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal de sua existência a análise acerca da estrutura contratual por meio da conceituação dos princípios essenciais e inerentes ao direito contratual para assim podermos definir as dimensões do contrato de locação urbana no Direito Brasileiro, podendo por meio deste estudo auferir a aplicabilidade da teoria da imprevisão ao direito do contrato, mais especificamente ao contrato de locação urbana em contraponto ao atual momento que se permeia por toda a comunidade mundial em virtude da pandemia de covid-19 causada pelo vírus SARS-CoV-2. Será analisada a aplicação da teoria da imprevisão aos contatos de locação urbana, com o devido apontamento dos requisitos necessários para o manejo no direito contratual, sendo abordado também o sentido que a doutrina hodierna realiza o manejo deste instituto e suas nuances perante a jurisprudência pátria em virtude da égide da lei n°14.010/2020. Portanto, para a construção do presente trabalho, foi utilizado o método dedutivo e o dialético dos conceitos gerais do direito contratual com profundidade à lei n° 8.245/91 (lei do inquilinato), apontando por meio dos princípios inerentes ao direito contratual o alcance dos impactos trazidos pelo atual momento. Palavras chave: Teoria da imprevisão. Princípios do direito contratual. Cláusula rebus sic stantibus. Revisão por onerosidade excessiva. A Imprevisão nas relações entre particulares.