Homeschooling e o direito à educação: uma revisão integrativa sobre o tema

Abstract

O direito à educação, amparado pela Constituição Federal, estabelece o dever do Estado em proporcionar educação para todas as crianças. O homeschooling, conhecido como educação domiciliar, tem ganhado adeptos, à medida que algumas famílias optam por esse modelo, considerando a escola tradicional inadequada para seus filhos. Essa prática, embora crescente em diversos países, surte preocupações quanto aos direitos à educação, qualidade do ensino e interação social das crianças. Neste trabalho, conduziu-se uma revisão integrativa da literatura acerca do homeschooling, examinando o perfil das famílias adeptas e as motivações e desafios enfrentados. Embora ainda pouco comum no Brasil, o homeschooling tem tido maior procura e adesão mesmo sem regulamentação. A análise dos artigos indica que a maioria das famílias que escolhem o ensino domiciliar o fazem por motivos morais e religiosos. No entanto, foi igualmente evidenciado que essa prática pode impactar os direitos educacionais das crianças e prejudicar sua socialização. Palavras-chave: Homeschooling, Educação Domiciliar, Direito à Educação.